O Governo do Amapá lançou o programa "Habilita Amapá", que oferece a primeira Carteira Nacional de Habilitação (CNH) gratuita para pessoas de baixa renda. A iniciativa, coordenada pelo Detran-AP, busca promover inclusão social e ampliar as oportunidades de emprego para a população mais vulnerável.

Sancionado pelo governador Clécio Luís em dezembro de 2024, o programa pretende beneficiar cerca de 1,6 mil pessoas, possibilitando a obtenção da CNH nas categorias “A” (motocicleta) ou “B” (carro).

Quem pode participar?

Para se candidatar ao Habilita Amapá, é necessário:
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Apresentar documentos como RG, CPF, Certidão Negativa de Antecedentes

Criminais e Comprovante de Quitação Eleitoral.

Além disso, 10% das vagas são reservadas para grupos prioritários, incluindo:
✔ Mulheres vítimas de violência doméstica;
✔ Pessoas negras, pardas e indígenas;
✔ Pessoas com deficiência;
✔ Moradores de conjuntos habitacionais.

Critérios de Seleção

Os candidatos serão classificados com base em:
• Menor renda per capita;
• Maior número de integrantes na família;
• Desemprego;
• Ordem de inscrição.

Ficam impedidos de participar aqueles que já possuem CNH ou permissão para dirigir suspensa/cassada, além de indivíduos condenados por crimes de trânsito.

Impacto do Programa

O Habilita Amapá promete transformar a vida de muitos cidadãos, abrindo portas no mercado de trabalho e incentivando a mobilidade profissional.
Oportunidades em setores como transporte e entregas se tornam mais acessíveis, promovendo crescimento econômico e inclusão social.

Com essa iniciativa, o estado dá um passo importante para reduzir desigualdades e proporcionar um futuro mais promissor para milhares de amapaenses.