A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Lei 375/2023, que propõe medidas para incentivar a inserção e permanência de mulheres com mais de 50 anos no mercado de trabalho. A iniciativa, de autoria do senador Weverton (PDT-MA), recebeu parecer favorável do relator, senador Dr. Hiran (PP-RR), e segue agora para análise da Câmara dos Deputados, caso não haja recurso para apreciação no Plenário do Senado.

A proposta modifica a Lei 14.457/2022, que instituiu o Programa Emprega + Mulheres, ampliando seu escopo para incluir ações específicas voltadas ao aprimoramento profissional e à empregabilidade de mulheres acima dos 50 anos. Atualmente, o programa já contempla mulheres com deficiência, mães de pessoas com deficiência e chefes de famílias monoparentais.

Com a aprovação do PL, o Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) e o Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) poderão desenvolver projetos, cursos e iniciativas empresariais direcionados a esse público, com o objetivo de promover qualificação, recolocação e estabilidade no mercado de trabalho.

Além disso, foi acolhida uma emenda aprovada anteriormente pela Comissão de Direitos Humanos (CDH), que garante prioridade de matrícula em cursos de qualificação profissional para mulheres com mais de 50 anos, somando-se às trabalhadoras em situação de vulnerabilidade econômica ou vítimas de violência doméstica.

O relator da matéria, senador Dr. Hiran, destacou a importância da medida:

“Se não forem reduzidas as barreiras enfrentadas por mulheres acima dos 50 anos no acesso ao emprego, não apenas seus direitos estarão sendo violados, como também haverá impactos negativos para setores estratégicos como a previdência social e a economia.”

A proposta reforça a necessidade de políticas públicas voltadas à valorização e inclusão da mulher madura no mundo do trabalho, reconhecendo sua experiência como um ativo fundamental para o desenvolvimento social e econômico do país.